Termos de Uso e Política de Privacidade


Todo relacionamento saudável precisa de regras bem definidas.
Para acessar e utilizar nossa plataforma é muito importante que você leia e compreenda nosso Termo de Uso e a Política de Privacidade.
Ao efetuar seu cadastro e primeiro acesso na plataforma você estará automaticamente aceitando nossas regras.
Quando concluir a leitura, realize seu cadastro e seja muito bem vindo à sua nova plataforma para gestão da manutenção.

1. Das partes
Através deste instrumento a sociedade jurídica detentora da propriedade intelectual e dos direitos de comercialização dos serviços prestados pelas plataformas PMOC.online e MANUTENCAO.online, simplesmente denominada CONTRATADA e a pessoa jurídica ou física cadastro no em banco de dados eletrônico, denominada CONTRATANTE.

2. Da Adesão
Este instrumento é eletrônico, ficando a ciência, adesão e concordância ao mesmo inequivocadamente caracterizados pelo cadastro do CONTRATANTE e primeiro acesso à plataforma. Declara o CONTRATANTE, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições aqui previstos. O CONTRATANTE mediante conclusão dos procedimentos de cadastro nas plataformas da CONTRATADA firma eletronicamente o presente termo, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas.

3. Da Propriedade Intelectual
A simples adesão a este instrumento ou uso das plataformas disponibilizadas pela CONTRATADA não dão ao CONTRATANTE qualquer direito sob a propriedade intelectual ou demais direitos exclusivos que incluam patentes, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais, segredos de negócio, conteúdo, estratégia, textos, logotipos, softwares, algoritmos ou qualquer outro tipo de material, não restringindo-se aos aqui especificados. Em hipótese alguma, sem exceções, o CONTRATANTE terá acesso ao código fonte ou estrutura de dados das plataformas da CONTRATADA. Todos os direitos que não tenham sido expressamente descritos e concedidos pela CONTRATADA ao CONTRATANTE neste instrumento são reservados. O CONTRATANTE no ato da adesão declara ter pleno conhecimento dos direitos da CONTRATADA quanto à propriedade intelectual das plataformas, constituindo-se desta forma este termo e a adesão ao mesmo como um acordo completo entre as partes.

4. Da Exclusividade e Licença de Uso
O presente termo não firma entre as suas partes quaisquer tipos de exclusividade, seja do uso da plataforma ou qualquer outro tipo e nem entre as empresas coligadas, controladas, controladoras bem como seus representantes legais ou funcionários. Ao proceder com a adesão o CONTRATANTE recebe da CONTRATADA uma licença revogável, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto o termo entre as partes estiver vigente.

5. Da Comunicação entre as Partes
Toda comunicação entre CONTRATADA e CONTRATANTE será realizada através do e-mail meajuda@pmoc.online por parte da CONTRATADA e dos dados informados em seu cadastro pelo CONTRATANTE no momento da adesão. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter estes dados atualizados e não atualização dos mesmos pelo CONTRATANTE não poderá ser utilizado por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial por parte da CONTRATADA.

6. Do Prazo e Vigência
O presente termo entra em vigor imediatamente após o seu aceite pelo CONTRATANTE conforme cláusula 1-Da Adesão. O presente termo vigorará pelo prazo estipulado no plano de assinatura contratado pelo CONTRATANTE, sendo automaticamente renovado por iguais períodos até que o CONTRATANTE se manifeste expressamente em contrário.

7. Das Condições e Formas de Pagamento
O CONTRATANTE assume o compromisso de pagar à CONTRATADA o valor referente ao plano de assinatura por ele escolhido dentre os disponibilizados pela CONTRATADA, respeitando a periodicidade, data de vencimento e meio de pagamento acordados quando da escolha pelo plano e pela adesão a este termo. Facultar-se-á ao CONTRATANTE alterar seu plano de assinatura a qualquer tempo, ciente que a alteração no valor e condições dos mesmos aplicar-se-á somente ao próximo início de ciclo de acordo com a periodicidade do plano original (anterior). O atraso ou falta de pagamento não acarreta automática rescisão do presente termo, mas suspensão imediata, ou de acordo com os critérios da CONTRATADA quanto ao prazo, dos serviços prestados ao CONTRATANTE. Nestas circunstâncias o restabelecimento do serviço será feito pela CONTRATADA imediatamente após a identificação da regularização dos pagamentos pendentes pela CONTRATANTE, o que pode variar dependendo do meio de pagamento utilizado não ultrapassando sete dias úteis. Após noventa dias úteis da data de vencimento que originou a primeira pendência financeira a CONTRATADA reserva-se o direito de rescindir o presente termo e excluir de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do CONTRATANTE inseridos em suas plataformas.

8. Dos Planos de Assinatura
Faculta-se exclusivamente à CONTRATADA a especificação dos planos de assinatura disponibilizados no momento da adesão a este termo. Fica, portanto, a CONTRATANTE ciente da impossibilidade de se aplicaram periodicidades ou condições diferentes daquelas disponíveis nos planos de assinatura. Fica a cargo exclusivo da CONTRATADA bonificar a CONTRATANTE com planos gratuitos por período e vigência clara e amplamente especificados. À CONTRATADA também se reserva o direito, revogável por ela a qualquer momento, de oferecer ou estender à CONTRATANTE períodos de uso gratuito definidos como "Degustação" ou "Experimentação".

9. Das Obrigações
9.1. Da Contratada
Fica pela CONTRATADA garantido à CONTRATANTE que as plataformas deverão estar disponíveis regularmente, respeitadas as condições de uso definidas na documentação técnica. Comunicar a CONTRATANTE sobre eventuais interrupções no serviço deverão ser ampla e antecipadamente divulgadas. Fornecer acesso imediato à plataforma de acordo com o plano de assinatura escolhido. Disponibilizar à CONTRATANTE canal de atendimento e suporte técnico, sem qualquer custo adicional, de segunda a sexta-feira, de 09:00 a 18:00 horas (horário referência de Brasília), via correio eletrônico pelo e-mail meajuda@ ou por plataforma específica de atendimento no endereço da página de suporte (https://pmoc.fresdesk.com), exclusivamente para assuntos diretamente relacionados ao uso e operação da plataforma de acordo com o plano de assinatura escolhido no ato da adesão. Manter todas as informações da CONTRATANTE armazenadas de forma segura, mantendo a intimidade, confidencialidade e imagem da CONTRATANTE, em conformidade com as disposições da Lei 12.965/2014. A CONTRATADA empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar suas plataformas disponíveis para uso pela CONTRATANTE por um percentual mínimo de 99,46% (noventa e nove vírgula quarenta e seis por cento) durante cada período de 365 dias que antecedam uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Caso a CONTRATANTE tenha aderido a este termo por período inferior aos 365 dias serão considerados como de disponibilidade 100% o período anterior à adesão. Pelo não cumprimento deste nível de serviço terá a CONTRATANTE direito a um crédito correspondente a 30 (trinta) dias de uso da plataforma no plano escolhido no momento da adesão. Todos os períodos de indisponibilidade das plataformas anteriores a uma reinvindicação de crédito de serviço pela CONTRATANTE que forem bem sucedidas não poderão ser utilizadas para efeito de reivindicações futuras. Excluem-se das reivindicações de crédito de serviço ocorrências de indisponibilidade da plataforma resultadas de (a) interrupção no fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não programadas e não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período entre 00:00h (zero hora) às 06:00h (seis horas da manhã) (horário referência de Brasília), (b) quaisquer atos ou omissões do CONTRATANTE, (c) impedimento de acesso à plataforma causado pelo equipamento, software, meio de conexão ou outras tecnologias do CONTRATANTE, (d) erro ou atraso na comunicação das instituições financeiras quanto à pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE, (e) práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade do acesso à plataforma, (f) fatores que deliberadamente fujam ao razoável controla da CONTRATADA, inclusive casos de força maior ou de acesso à internet e problemas correlatos, (g) atos ou omissões do CONTRATANTE, (h) falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do CONTRATANTE.

9.2. Do Contratante
Deverá a contratante, durante vigência deste termo, manter pessoal treinado para o uso da plataforma, capaz também realizar toda a comunicação com a CONTRATADA provendo-a com as informações necessárias sempre quando houver quaisquer problemas com a plataforma, sendo estas informações a documentação, relatórios e demais artefatos que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando permitir à CONTRATADA assim intervir na solução. Arcar com todo o custo necessário ao acesso da plataforma e comunicação com a CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando a linhas de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico, pessoal, impressoras, etiquetadoras, leitores de código de barras, instrumentação para manutenção preditiva, equipamentos de segurança individuais ou coletivos e outros recursos. Responsabilizar e responder pelos dados inseridos na plataforma, pelos cadastros, parametrizações, configurações de segurança, senhas e perfis, isento a CONTRATADA pelos dados inseridos e ciente de que os mesmos em momento algum serão revisados ou corrigidos pela CONTRATADA. A responsabilidade pelos dados inseridos na plataforma é sempre do CONTRATANTE, exclusivamente. Não utilizar a plataforma para prático de ato ilícito, imoral, ilegal, que viole os direitos de quaisquer indivíduos de natureza física ou jurídica ou promova danos à CONTRATADA ou terceiros, incluindo, mas não limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com objetivo de obter, adulterar, corromper, alterar, excluir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes dados estejam armazenados. Manter atualizados os dados pessoais e de contato. Não compartilhar, divulgar, repassar, publicar ou tornar pública sua senha de acesso e dados para acesso à plataforma, ciente que nestas circunstâncias a responsabilidade por quaisquer consequências é exclusiva da CONTRATANTE. A CONTRATANTE no momento da adesão declara estar ciente e concorda com a total isenção de responsabilidade da CONTRATADA quanto aos dados inserida pela CONTRATANTE e seus usuários autorizados a operar a plataforma em seu nome.

10. Das Garantias Limitadas
Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie. Não obstante o disposto nas obrigações da CONTRATADA acima, a CONTRATADA não garante que as funções contidas na plataforma atendam às suas necessidades, que a operação da plataforma será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos na plataforma serão corrigidos ou que a plataforma será compatível ou funcione com qualquer software ou equipamento ou dispositivo móvel, aplicações ou serviços de terceiros. Além disso, o CONTRATANTE reconhece que a plataforma não deve ser utilizada ou não é adequada para ser utilizado em situações ou ambientes nos quais a falha ou atrasos de, os erros ou inexatidões de conteúdo, dados ou informações fornecidas pela plataforma possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves, incluindo, mas não se limitando, à operação de instalações nucleares, sistemas de navegação ou de comunicação aérea, controle de tráfego aéreo, sistemas de suporte vital ou de armas.

11. Da Limitação de Responsabilidade
Em nenhum caso a CONTRATADA será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar a plataforma, por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da CONTRATADA com relação ao CONTRATANTE por todos os danos excederá a quantia correspondente ao plano de licenciamento paga pelo CONTRATANTE à CONTRATADA pela obtenção da presente licença de assinatura.

12. Da Rescisão
O CONTRATANTE poderá rescindir este termo a qualquer tempo, desde que comunique à CONTRATADA por escrito, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de assinatura contratado, se existente. Para planos de assinatura com pagamento antecipado, caso o CONTRATANTE decida rescindir este termo antes do término do prazo contratado, a CONTRATADA não restituirá ao CONTRATANTE o saldo restante do plano de assinatura contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela CONTRATADA para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação suporte ou serviços adicionais por ventura ofertados e contratados.
A CONTRATADA poderá rescindir este termo a qualquer tempo, desde que comunique ao CONTRATANTE por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, devendo neste caso restituir ao CONTRATANTE o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos em que a CONTRATANTE tenha seu plano cancelado pela CONTRATADA por uso da plataforma de forma diversa daquela estipulada neste termo e nos casos de violação do presente instrumento. A CONTRATADA poderá rescindir o termo a qualquer momento em caso de violação pelo CONTRATANTE dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cláusula de responsabilidade da CONTRATANTE. No caso de rescisão do presente termo, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do CONTRATANTE ficarão disponíveis conforme este termo, sendo excluídos permanentemente após 90 (noventa) dias da data da rescisão.

13. Da Legislação, não acordância entre as partes e Foro Aplicável
São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor. O CONTRATANTE mediante seu cadastramento na plataforma PMOC.online ou MANUTENCAO.online firma eletronicamente este termo, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas e condições. Não chegando as partes a um acordo, as partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de Minas Gerais como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente termo, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título.

Para realizar seu cadastro inicial em nossa plataforma e utilizá-la de forma gratuita no período de avaliação, você compartilhará obrigatoriamente conosco seu endereço eletrônico válido (e-mail) e, opcionalmente, seu nome e empresa que você representa ou trabalha. Não solicitaremos nenhum outro dado neste momento, seja através do formulário em nosso site ou por nossos canais de comunicação.

Estas informações serão utilizadas para (a) preparar o ambiente exclusivo para sua avaliação e (b) permitir que nosso time de atendimento ao cliente possa entrar em contato para lhe auxiliar ou esclarecer dúvidas.

Armazenaremos estas informações de forma criptografada em nossa infraestrutura, ou seja, seus dados serão codificados e utilizados exclusivamente por nossa plataforma. Não compartilharemos nenhuma informação com terceiros ou parceiros, sem o seu consentimento.

Você possui autonomia para alterar as informações a qualquer momento, efetuando o login (acesso à plataforma mediante o uso de seus dados de acesso) e utilizando a área específica para este fim em "Conta > Informações de cadastro". Você poderá alterar nesta seção, além de seus dados para contato, as opções para recebimento de notificações, comunicações de novidades, interações com o atendimento do usuário e outros.

A qualquer momento, também utilizando a área específica acima referida, você poderá excluir permanentemente sua conta. Oferecemos a opção de manter arquivados seus cadastros realizados na plataforma (clientes, funcionários, ordens de serviço, etc) por um período de 30 a 90 dias, permitindo que você retorne com o uso da plataforma caso mude ideia neste intervalo de tempo. Após o término deste período, ou caso você opte por não os manter arquivados no momento da exclusão da conta, seus dados serão excluídos permanentemente sem qualquer possibilidade de recuperação. Não mantemos cópias de segurança nestes casos específicos.

Em qualquer comunicação que seja enviada a você por nós, exceto as de interação da própria plataforma, haverá um link ao final da mesma onde será possível remover seu e-mail da lista de recebimento correspondente.

Finalmente, caso não deseje seguir nenhum dos procedimentos acima, basta enviar um e-mail para meajuda@pmoc.online com o assunto "Remover meu e-mail" e procederemos imediatamente com a remoção de seu endereço de nossas listas de comunicação.

Caso precise de esclarecimentos ou tenha alguma dúvida, basta enviar um e-mail para nosso time de atendimento em meajuda@pmoc.online.

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